Neste
sentido, torna-se igualmente claro que, com a falta de verbas, nos surge um
maior número de problemas (bem graves) relacionados com as pessoas, derivados
da instabilidade financeira que vivemos, da extinção de milhares de postos de
emprego e das consequências destes fatores.
Assim, por
todo o País tem vindo a ser notória a aposta dos municípios na área social,
reforçando os investimentos previstos nos apoios já existentes para as
populações mais carenciadas, mas indo mais longe, com a criação de novas
tipologias de apoios e com o reforço dos apoios às IPSS desses concelhos.
Claro está
que, em Vendas Novas, ainda aguardamos estas ideias de reforço da componente social
municipal, salvaguardando as vidas de muitos Vendasnovenses que entretanto se
viram privados dos seus empregos, e atendendo a um espírito de colaboração
institucional que hoje terá que ser maior que no passado, nomeadamente com as IPSS
e mesmo com o Governo Português. Os cidadãos, idosos, desempregados, crianças
em risco, precisam muito mais do quem um cabaz no Natal, ou de apoios
escolares. Esse paradigma servia há 10 anos atrás, mas hoje precisamos de inovar nos apoios sociais
municipais.
No entanto,
estes tempos são ainda frutíferos num outro tipo de cenário que decorre destas
carências e instabilidades sociais: o aumento da criminalidade. Também em
Vendas Novas ele ocorre e também aqui as políticas municipais carecem de uma
revisão que incentive ao cumprimento das normas sociais e incuta os valores da
Justiça Social.
Solicito
pois aos leitores da Gazeta para que reflitam neste paradigma:
- Devem
as Câmaras Municipais apoiar cidadãos que incumpram ou violem as regras da
nossa Sociedade?
- Deve
a Sociedade, com os seus impostos, apoiar quem viole os princípios e
normas de uma boa cidadania?
- Por
exemplo: Deve a Câmara Municipal atribuir uma Habitação Social a quem, em
tribunal, se prove que cometeu um crime?
No meu mero
entender, não.
Por mais
necessidades financeiras que se sintam, julgo que só será justa a atribuição de
apoios sociais municipais aos cidadãos que cumpram os seus deveres, para que
depois se vejam igualmente atendidos nos seus direitos.
Desta forma,
e tal como acontece em apoios nacionais (como é o caso do Rendimento Social de
Inserção), devem as Câmara Municipais, na minha opinião, implementar regras que
determinem claramente que só podem receber apoios municipais os cidadãos
exemplares, evitando desta forma que criminosos recebam apoios de uma Sociedade
que foi por eles lesada. Conseguíamos assim garantir que aqueles a quem a
Sociedade Vendasnovense ajuda são, por seu lado, obrigados a cumprir os seus
deveres para com essa mesma Sociedade.
Defendo uma cada vez maior Justiça Social nos
apoios que a Câmara Municipal de Vendas Novas atribui, e julgo ser consensual
que falar, neste caso, de “Justiça”, será trabalhar
para a existência de uma Discriminação
Positiva na atribuição deste tipo de apoios, atribuindo-os não só aos que
precisam, mas também aos que merecem!
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