IVG – 5 anos depois

O desenvolvimento das Sociedades tem avançado sempre ao ritmo do avanço das Mentalidades.

Neste sentido, o referendo realizado a 11 de fevereiro de 2007, que ditou a liberalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, e que muita discussão fomentou no seio das mentes portuguesas e europeias, veio colocar um ponto final num dos maiores flagelos dos últimos séculos, culminando uma luta de várias gerações na defesa e no reconhecimento da Mulher Portuguesa com toda a sua dignidade e respeito, valorizando aquela que poderia vir a ser “a sua escolha!”.

Apesar de apenas 5 anos terem passado, julgo que hoje já nos é possível fazer um balanço desta posição político-social, mas também político-ideológica dos portugueses que nesse dia 11 de fevereiro resolveram que as mulheres não deveriam ser criminalizadas por decidirem fazer um aborto, libertando-as da “etiqueta” de criminosas.

Assim, foi com o júbilo e a alegria de quem apoiou esta “libertação social das mulheres” (permitam-me) que ouvi as palavras da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública afirmar há dias que “o aborto deixou de ser um problema de saúde pública para as mulheres portuguesas”.

Tal significa que, infelizmente, no passado este era um grande problema, dando assim razão a todos aqueles que, como eu, há 5 anos lutavam no Movimento “Jovens Pelo Sim”, a favor de uma decisão justa, moderna e igualitária perante um sistema de saúde público que reconhecia um problema que hoje desapareceu.

Um Movimento que foi das ações políticas em que mais me orgulho de ter participado ativamente, pelo impacto que teve na Sociedade, mas sobretudo pelo facto de ter conseguido juntar pessoas com várias ideologias partidárias e ideológicas numa única voz e sob a mesma bandeira.

No entanto, permitam-me seguir alguns jovens desse movimento afirmando que muito ainda está por fazer em matéria de Educação Sexual. A Interrupção Voluntária da Gravidez era, então, apontada como um meio de último recurso pelo que, já na altura, afirmávamos ser importante e fundamental que se evoluísse, a par desta medida, com um pacote de outras medidas que resolvessem questões tão sérias como são a prevenção das DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis e das gravidezes indesejáveis.

Entendo pois, que o sentido político em que deveríamos caminhar nestas matérias era o de dotar as novas gerações de procedimentos e informação necessários para o seu mais correto comportamento futuro – numa palavra: Educação.

Com a criação de um Sistema de Educação Sexual nas escolas que prevenisse, informasse e formasse os jovens portugueses (hoje com tanto acesso à informação através das tecnologias de informação). Com um cada vez melhor e gratuito acesso a métodos contracetivos, o caminho far-se-ia seguro e a direito.

Assim, foi com bons olhos que vi em 2009 ser criada, no plano legislativo, a materialização desta realidade, e é com preocupação que hoje olho para a reforma educativa que os atuais governantes se preparam para fazer, podendo estar a levar-nos para um caminho que nos fará recuar décadas nesta matéria, a confirmar-se, por exemplo, a intenção de abolição dos espaços letivos destinados à Educação Sexual.

Sem tabus, e sobretudo sem “Pré-Conceitos”: não é “tapando o sol com a peneira” que se resolvem os problemas, mas sim com a coragem e a determinação dos que querem marcar a diferença pela positiva!