Impostos Municipais aumentam em Vendas Novas

Perdoem-me o olhar deste número, mas não posso deixar de plasmar nestas curtas linhas os mais recentes acontecimentos e decisões políticas tomadas na Assembleia Municipal de Vendas Novas (AM) onde, com muito orgulho e honra, represento os vendasnovenses.

Acontece que, depois de fixada a variação da taxa máxima sobre o IRS que os vendasnovenses pagam (5%), foi recentemente aprovado pela maioria que lidera os destinos do Município a manutenção das taxas de 2012 relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013.

À primeira vista, a proposta apresentada pela Câmara Municipal até pode parecer razoável, mas depois de conhecer a realidade apercebemo-nos do contrário.

Vejamos então o que se passa com o IMI:

1. Já todos conhecemos o grau de endividamento das finanças municipais com um descontrolo sistemático e permanente e com um grau inqualificável de incumprimento dos compromissos assumidos (segundo o Executivo camarário, por culpa do Governo);
2. Perante esta posição de gestão, é normal que todas as receitas sejam muito importantes para o Município, nomeadamente este imposto que representa cerca de 1 milhão das receitas próprias da Autarquia;
3. O IMI, um imposto que incide diretamente sobre a maioria das famílias vendasnovenses, sofreu uma revisão nacional com a decisão de se avançar com uma reavaliação de casas que há muito não eram revalorizadas;
4. Segundo as expectativas de muitos órgãos e instituições nacionais, a previsão de aumento desta receita será para perto do dobro e, se isto é verdade para o País, também será verdade para Vendas Novas;
5. Desta forma, e num momento de especiais dificuldades por que passam os vendasnovenses, lamentei, na referida sessão da AM, que o executivo do PCP na Câmara Municipal, não tenha decidido fazer uma política realmente positiva para as pessoas, que as ajudasse nesta fase tão complicada da história portuguesa.

Na minha opinião este seria, pela sua especificidade, um imposto em que a nossa Autarquia deveria libertar um pouca da carga fiscal que tanto pesa nas costas das famílias vendasnovenses, funcionando como um agente facilitador das suas vidas e não arrecadando mais dinheiro.

Ora, voltando ao início, deixo aos nossos leitores, para reflexão, as seguintes perguntas:

Como pode um executivo, liderado pelo Partido Comunista, e que sempre se opôs a qualquer aumento de impostos nacionais por parte deste e de qualquer outro Governo, não fazer diferente em Vendas Novas?

Por outras palavras: Porque exigem aos outros que baixem os impostos nacionais e depois os aumentam em Vendas Novas?

Seremos nós mais ricos que os habitantes dos outros concelhos? Ou será esta apenas mais uma prova da incoerência, falta de lógica, da inconsequência e da insensibilidade a que o PCP de Vendas Novas já nos vai habituando?

Perde-se assim mais uma oportunidade de fazer a diferença, ajudando os vendasnovenses a ultrapassar o difícil momento atual. No fundo, mais uma vez se perde a oportunidade de estar do lado da solução e de fazer política pela positiva.

O Preço da Democracia

Quando pensamos na dimensão histórica da vida das Sociedades percebemos que 38 anos representam um pequeno intervalo dessa mesma história.

Nas sábias palavras de Churchill, produzidas em contextos igualmente difíceis: “A Democracia é o pior de todos os sistemas, com exceção de todos os outros”.

Ora, na visão de um jovem que felizmente nunca viveu noutro regime que não o da Democracia, torna-se estranho que as gerações que passaram e sofreram o jugo da Ditadura digam que a nossa Democracia, com 38 anos de vida, está gasta, que não representa a vontade do povo português e que o seu custo é demasiado elevado. Pessoalmente, não acredito nestes termos, mas não nego no entanto a existência de erros cometidos por quem temos escolhido para nos governar e representar, que muitas vezes faz política para se servir das pessoas em vez de as servir.

Perante a ganância da finança mundial acabam por ser as Democracias a pagar a fatura do descontentamento popular como se delas dependessem unicamente os erros cometidos. Para os tecnocratas da calculadora, a Democracia apenas representa um grande preço a pagar, mas não por eles, pelos cidadãos (ironia: esses beneficiados que acumulam direitos e têm vivido acima das suas possibilidades ao longo dos anos e nos levaram a esta desgraça).

Os nossos Governantes, pressionados, decidem com base nos números e no corte orçamental e não com base no impacto que esses números ou cortes representam para as populações que neles confiaram. Esta é a primeira e grande subversão do princípio da Democracia a que estamos sujeitos e da qual resulta que:

• Se reduzam os direitos primordiais de uma vida digna (a Educação, a Saúde, a proteção Social) para cumprirmos metas impostas por quem nos vende dinheiro a juros que por si só pagariam o nosso défice;
• Os impostos aumentam em todos os setores da Sociedade para que continuemos os “Bons Alunos” da Alemanha da Sra. Merkel;
• Os Reformados, Desempregados, e todas as classes sociais mais expostas às dificuldades sejam os principais visados pelas medidas de quem diz querer resolver os problemas do País;
• A austeridade económica continue a sua tarefa de desacreditar a política, mesmo quando está à vista de todos que é infrutífera.

Arrisco-me a dizer que vivemos hoje numa Ditadura económica em que o que importa é diminuir direitos e subtrair custos à qualidade de vida das populações, como se esta não fosse o fim supremo de qualquer democracia.

Todos os grandes argumentos e os nobres valores da Democracia caem por terra perante o poder do dinheiro.

O Povo diz: - Queremos uma vida digna e com um Estado Social de qualidade.

O [Governo / FMI] responde: - Desculpem lá mas vamos ter que adiar porque não temos dinheiro!

O Sr. Ministro das Finanças sublinha que: "Aparentemente existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar".

Parece, segundo alguns, que não é a altura certa da História de Portugal para viver em Democracia, mas mesmo assim devemos acreditar que ela é possível com alternativas credíveis.

Mas, quanto custa a Liberdade (que ainda vamos tendo)? Quanto vale o podermos escolher quem nos representa? Será que a igualdade poderá ter um valor atribuído?

Mais do que um conjunto de carros topo de gama, de telemóveis pagos pelos contribuintes, e de erros políticos consecutivos, a Democracia que defendo representa um conjunto de valores imateriais e fundamentais para a dignidade humana e que, por essa mesma razão, não tem preço! Uma Democracia plural e universal, assente em valores humanos em que realmente se Governa pensando nas pessoas!