7 de Setembro de 1962

Assinalou-se na passada terça feira, o 48º aniversário da passagem de Vendas Novas a Concelho, 48 anos depois.

De facto, esta é uma das datas mais importantes da vida da nossa terra, apenas comparável com a fundação das “Vendas Novas” de apoio à Mala Posta, por ordem de D. João III.

Com todo o simbolismo que acompanha a passagem de Vendas Novas à categoria de “Concelho” (a autonomia face ao Concelho de Montemor-o-Novo, do qual éramos uma das freguesias mais promissoras, mas também a consolidação territorial e a possibilidade de governação dos destinos de todos os vendasnovenses), é no entanto salutar, senão mesmo tão importante como a data, a memória dos obreiros responsáveis pela efeméride.

Neste dia devem passar-nos pela memória o esforço e o empenho de todos os que contribuíram para a nossa autonomia. Entre eles, e sem demérito para os restantes, penso que deve ser recordado, valorizado e reconhecido o nome do Dr. José Manuel Ennes Ferreira, defensor do concelho e primeiro presidente de Câmara de Vendas Novas.

Independentemente do momento histórico-político em que ocorreu, mas também das ideologias de quem se empenhou neste projecto, julgo ser ainda hoje pertinente reconhecer o legado que nos deixaram e no qual se funda aquilo que hoje somos enquanto comunidade.

Talvez, nos dias de hoje, muitos destes homens do 7 de Setembro se sentissem desiludidos com o caminho que seguimos em tempos de democracia. Talvez reconhecessem muitas oportunidades perdidas para tornarmos o Concelho de Vendas Novas mais próspero e próximo dos cidadãos.

Na verdade, talvez sentissem que falta aos actuais governantes de Vendas Novas a dedicação à terra que eles próprios provaram ter.

Caberá às futuras gerações recriar o sentido de pertença à nossa terra e empenhar-se na construção de um concelho com identidade, oportunidades e que deixe a sua marca positiva no panorama regional e nacional.

Portugal em chamas

Desde o inicio do mês de Agosto, e como já tive oportunidade de alertar em artigo anterior, o país tem vivido tempos verdadeiramente difíceis com centenas de ignições e consequentes incêndios a alarmar populações e a fustigar os Bombeiros do nosso país. Podemos mesmo dizer que o país está literalmente em chamas.

No Distrito de Évora vivemos, no passado dia 11 de Agosto, o pior incêndio florestal deste ano, localizado no concelho Viana do Alentejo, numa zona de densos matos e algum eucalipto, e que tive oportunidade de acompanhar no âmbito das funções que exerço no Governo Civil de Évora.

Na verdade, e ao contrário do que muita gente diz - utilizando da mais barata demagogia - houve um enorme esforço de preparação desta época de incêndios e os alertas das mais variadas entidades com competências na Protecção Civil multiplicaram-se ao longo de meses.

Sabendo-se que o Inverno foi chuvoso e prolongado, não poderemos aceitar que muitos proprietários abandonem os seus terrenos, mesmo que esses não tenham para eles qualquer rentabilidade. É inaceitável, em qualquer país civilizado, e para qualquer pessoa minimamente informada, que não cuidemos do que é nosso para depois nos queixarmos que ardeu.

Julgo que, de uma vez por todas, há medidas a tomar, e partilho inteiramente da visão do Ministro da Agricultura, António Serrano, quando equaciona expropriar quem tome atitudes destas.

Outra coisa difícil de compreender é a posição e a consciência de pessoas sem escrúpulos que, por motivos vários e de forma egoísta, pegam fogo ao nosso património natural. São atitudes negligentes ou criminosas que, além de destruírem a nossa floresta, põem em causa a segurança e a vida de quem heroicamente combate as chamas na defesa do património de terceiros e com todos os custos que esse combate implica.

Na Guarda, em Viseu ou em Viana do Alentejo, o dano não é apenas para os proprietários. As perdas são várias e o sacrifício de quem enfrenta estas calamidades deve ser valorizado pela nossa sociedade que agora, mais do que nunca, se deve unir para ajudar a identificar os responsáveis por estes actos criminosos.

Por último, uma palavra de agradecimento à Câmara Municipal de Viana do Alentejo pelo alto desempenho alcançado com a logística que, pelas 3h da manhã, permitiu confortar com água e alimentos os cerca de 60 Bombeiros que, com bravura e sacrifício pessoal, combateram até à exaustão - e durante mais de 9h - este incêndio.

Haja bom senso de uns e coragem de outros!

Regionalização

Voltou recentemente aos focos mediáticos uma temática transversal a vários meios portugueses – A Regionalização. De facto este é um tema já antigo e com tradição desde os primórdios dos regimes democráticos e não só.

Na verdade, com uma leitura mais alargada poderemos mesmo reportar as origens da Regionalização às épocas áureas da Civis romana, fundamentada na organização da Polis grega. Já na época a gestão do território fazia pender para as regiões conquistadas alguma autonomia que acabava por ser uma das mais belas miragens políticas construídas pelos romanos, uma vez que esta autonomia apenas existia parcialmente e com muitas limitações.

Ao longo de alguns séculos, mais recentes, percebemos que a necessidade de gerir cada vez melhor os territórios e os seus recursos, sobretudo em tempos de grande necessidade financeira, tem levado muitos Países a adoptar um modelo mais descentralizado de administração, permitindo que a resolução dos problemas ocorra mais próxima da sua origem, enquanto ainda são pequenos e mais fáceis de resolver.

Em Portugal, o debate em torno da Regionalização iniciou-se há já muitos anos, atingindo o seu expoente no Referendo Nacional de 8 de Novembro de 1998, em que os portugueses decidiram não avançar com a reforma Regionalizadora.

Em grande parte, e na minha leitura, os resultados tão negativos obtidos pelos apoiantes da Regionalização deveu-se a 2 ordens de razão:

1. O possível descontentamento com o Governo então liderado por António Guterres, no fim do seu estado de graça;

2. Uma clara pressão agrilhoante originária de algumas fontes de poder local, sobretudo do litoral, aliadas ao receio de duplicação institucional.

Hoje, e ultrapassado o estigma desse desastre político de 98, sentido sobretudo nas regiões do interior do País, será determinante o modo de implementação desta reforma administrativa, tal como será determinante a união de esforços nos principais partidos políticos portugueses (aparentemente já conseguida).

Que modelo de implementação escolher então para a Regionalização Portuguesa?

1. Uma Regionalização que sirva para criar e alimentar alguns egos políticos e fazer emergir grandes e pesadas estruturas políticas; que divida tecnocraticamente, de forma abstracta e não racional o território nacional; estará certamente vetada ao insucesso.

2. No entanto, se por outro lado, o modelo Regional Português souber valorizar o que de melhor tem cada região; se limitar a promover a descentralização democrática da vida administrativa do País, criando regiões culturalmente representativas do nosso povo e da sua história; um modelo que permita trazer o poder de decisão para mais perto do Cidadão, então não poderemos esperar outra coisa que não a vitória e consequentemente uma evolução sólida e um progresso cada vez mais rápido e consistente do nosso País.

Tal como acontece na esmagadora maioria dos Países da União Europeia, defendo um modelo regional capaz de travar o fosso existente entre Litoral e Interior, capaz de introduzir estratégias de planeamento e gestão intermédias, devidamente escrutinadas pelo povo, um modelo capaz de trazer aos cidadãos a Coisa Pública (Res Publica), sendo mais eficaz e eficiente na aplicação dos dinheiros públicos.

Enquanto regionalista convicto, tal como enquanto democrata, acredito na pertinência deste modelo para a resolução de grande parte dos problemas existentes no nosso País, sem que esta seja, no entanto, a chave para a resolução de todos os nossos problemas.

Acredito ainda que será necessário aliar a esta reforma política uma outra de importância igualmente fulcral: a Reforma Administrativa do nosso País.

Bastar-nos olhar para o mapa para percebermos que as deslocações internas de população registadas ao longo de décadas, as diferenças e diversidades económicas e sociais existentes no nosso País, não justificam a rígida divisão administrativa que temos.

Com o avanço da regionalização será fulcral rever o mapa de municípios e freguesias que nos organizam administrativamente de forma a colmatarmos algumas ineficiências que foram surgindo ao longo dos anos.

Mas estas são outras contas…