Impostos Municipais aumentam em Vendas Novas

Perdoem-me o olhar deste número, mas não posso deixar de plasmar nestas curtas linhas os mais recentes acontecimentos e decisões políticas tomadas na Assembleia Municipal de Vendas Novas (AM) onde, com muito orgulho e honra, represento os vendasnovenses.

Acontece que, depois de fixada a variação da taxa máxima sobre o IRS que os vendasnovenses pagam (5%), foi recentemente aprovado pela maioria que lidera os destinos do Município a manutenção das taxas de 2012 relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013.

À primeira vista, a proposta apresentada pela Câmara Municipal até pode parecer razoável, mas depois de conhecer a realidade apercebemo-nos do contrário.

Vejamos então o que se passa com o IMI:

1. Já todos conhecemos o grau de endividamento das finanças municipais com um descontrolo sistemático e permanente e com um grau inqualificável de incumprimento dos compromissos assumidos (segundo o Executivo camarário, por culpa do Governo);
2. Perante esta posição de gestão, é normal que todas as receitas sejam muito importantes para o Município, nomeadamente este imposto que representa cerca de 1 milhão das receitas próprias da Autarquia;
3. O IMI, um imposto que incide diretamente sobre a maioria das famílias vendasnovenses, sofreu uma revisão nacional com a decisão de se avançar com uma reavaliação de casas que há muito não eram revalorizadas;
4. Segundo as expectativas de muitos órgãos e instituições nacionais, a previsão de aumento desta receita será para perto do dobro e, se isto é verdade para o País, também será verdade para Vendas Novas;
5. Desta forma, e num momento de especiais dificuldades por que passam os vendasnovenses, lamentei, na referida sessão da AM, que o executivo do PCP na Câmara Municipal, não tenha decidido fazer uma política realmente positiva para as pessoas, que as ajudasse nesta fase tão complicada da história portuguesa.

Na minha opinião este seria, pela sua especificidade, um imposto em que a nossa Autarquia deveria libertar um pouca da carga fiscal que tanto pesa nas costas das famílias vendasnovenses, funcionando como um agente facilitador das suas vidas e não arrecadando mais dinheiro.

Ora, voltando ao início, deixo aos nossos leitores, para reflexão, as seguintes perguntas:

Como pode um executivo, liderado pelo Partido Comunista, e que sempre se opôs a qualquer aumento de impostos nacionais por parte deste e de qualquer outro Governo, não fazer diferente em Vendas Novas?

Por outras palavras: Porque exigem aos outros que baixem os impostos nacionais e depois os aumentam em Vendas Novas?

Seremos nós mais ricos que os habitantes dos outros concelhos? Ou será esta apenas mais uma prova da incoerência, falta de lógica, da inconsequência e da insensibilidade a que o PCP de Vendas Novas já nos vai habituando?

Perde-se assim mais uma oportunidade de fazer a diferença, ajudando os vendasnovenses a ultrapassar o difícil momento atual. No fundo, mais uma vez se perde a oportunidade de estar do lado da solução e de fazer política pela positiva.

O Preço da Democracia

Quando pensamos na dimensão histórica da vida das Sociedades percebemos que 38 anos representam um pequeno intervalo dessa mesma história.

Nas sábias palavras de Churchill, produzidas em contextos igualmente difíceis: “A Democracia é o pior de todos os sistemas, com exceção de todos os outros”.

Ora, na visão de um jovem que felizmente nunca viveu noutro regime que não o da Democracia, torna-se estranho que as gerações que passaram e sofreram o jugo da Ditadura digam que a nossa Democracia, com 38 anos de vida, está gasta, que não representa a vontade do povo português e que o seu custo é demasiado elevado. Pessoalmente, não acredito nestes termos, mas não nego no entanto a existência de erros cometidos por quem temos escolhido para nos governar e representar, que muitas vezes faz política para se servir das pessoas em vez de as servir.

Perante a ganância da finança mundial acabam por ser as Democracias a pagar a fatura do descontentamento popular como se delas dependessem unicamente os erros cometidos. Para os tecnocratas da calculadora, a Democracia apenas representa um grande preço a pagar, mas não por eles, pelos cidadãos (ironia: esses beneficiados que acumulam direitos e têm vivido acima das suas possibilidades ao longo dos anos e nos levaram a esta desgraça).

Os nossos Governantes, pressionados, decidem com base nos números e no corte orçamental e não com base no impacto que esses números ou cortes representam para as populações que neles confiaram. Esta é a primeira e grande subversão do princípio da Democracia a que estamos sujeitos e da qual resulta que:

• Se reduzam os direitos primordiais de uma vida digna (a Educação, a Saúde, a proteção Social) para cumprirmos metas impostas por quem nos vende dinheiro a juros que por si só pagariam o nosso défice;
• Os impostos aumentam em todos os setores da Sociedade para que continuemos os “Bons Alunos” da Alemanha da Sra. Merkel;
• Os Reformados, Desempregados, e todas as classes sociais mais expostas às dificuldades sejam os principais visados pelas medidas de quem diz querer resolver os problemas do País;
• A austeridade económica continue a sua tarefa de desacreditar a política, mesmo quando está à vista de todos que é infrutífera.

Arrisco-me a dizer que vivemos hoje numa Ditadura económica em que o que importa é diminuir direitos e subtrair custos à qualidade de vida das populações, como se esta não fosse o fim supremo de qualquer democracia.

Todos os grandes argumentos e os nobres valores da Democracia caem por terra perante o poder do dinheiro.

O Povo diz: - Queremos uma vida digna e com um Estado Social de qualidade.

O [Governo / FMI] responde: - Desculpem lá mas vamos ter que adiar porque não temos dinheiro!

O Sr. Ministro das Finanças sublinha que: "Aparentemente existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar".

Parece, segundo alguns, que não é a altura certa da História de Portugal para viver em Democracia, mas mesmo assim devemos acreditar que ela é possível com alternativas credíveis.

Mas, quanto custa a Liberdade (que ainda vamos tendo)? Quanto vale o podermos escolher quem nos representa? Será que a igualdade poderá ter um valor atribuído?

Mais do que um conjunto de carros topo de gama, de telemóveis pagos pelos contribuintes, e de erros políticos consecutivos, a Democracia que defendo representa um conjunto de valores imateriais e fundamentais para a dignidade humana e que, por essa mesma razão, não tem preço! Uma Democracia plural e universal, assente em valores humanos em que realmente se Governa pensando nas pessoas!

Morrer da cura

Sopram os ventos de mudança em Portugal!

Já muita tinta correu sobre tudo o que se tem passado em Portugal nos últimos dias, mas julgo importante refletirmos um pouco sobre a nossa atualidade política e sobre as perspetivas de futuro para o nosso País. Certo é que este é um importante momento de viragem de mentalidade e postura dos cidadãos perante o impacto de mais imposições e sacrifícios nas suas vidas.

Sente-se nas conversas e nos olhares de todos os que nos circundam, que ninguém hoje é indiferente ao que está a acontecer e esse é um fator determinante para as brisas renovadoras da história.

Assim, depois do anúncio de mais um bloco violento de medidas de austeridade pelo Governo Português, que se consubstancia em mais do mesmo para os mesmos, e sem que a esperança de bons resultados nos traga alguma tranquilidade, seguiram-se as respostas da Sociedade Portuguesa:

• Patrões contra as medidas por representarem um ataque aos trabalhadores;
• Trabalhadores contra, pelas perspetivas de aumento de desemprego e agravamento da carga fiscal sobre os mesmos de sempre;
• Economistas preocupados pelo facto de as medidas levarem certamente a quebras no consumo interno;
• Governo dividido e descredibilizado, com o CDS a parecer mais um partido de oposição (numa posição de claro e imoral oportunismo);
• Oposição política unida num coro de protestos que se fez ouvir nas bancadas do Parlamento e corredores de São Bento;
• Portugueses fartos e a dizer claramente na ruas “BASTA!”;
• Uma Europa à procura de se reencontrar e de refundar o projeto europeu (hoje, espero, uma Europa acordada a abraçar Hollande e não subserviente a Merkel).

Nunca fui um apologista da Manifestação como meio de ação, sobretudo porque sempre pensei que de nada serve o protesto (a não ser para aliviar algumas tensões acumuladas). Nunca achei que qualquer Governo pudesse igualmente ser-lhes alheio. No entanto, sou daqueles que sempre se colocam do lado da solução e não no dorso do problema, daí que ache que seria importante percebermos, nós portugueses, se haverá realmente esperança para que Portugal se afaste do ocorrido na Grécia e se estaremos à altura das circunstâncias para encontrar soluções para uma receita que já se mostrou ineficaz no passado.

Julgo estar certo na análise que faço às circunstâncias quando digo que:

1. A austeridade só gera mais austeridade e mata as economias de países que, como Portugal, produzem para dentro (facto provado com acontecimentos que a História recorda);
2. O experimentalismo de medidas como a redução da TSU (que nem os patrões parecem querer) não deve ser aceite por quem nos Governa, mesmo que impostas pela Troika;
3. Não pode um Governo de ideologias neoliberais tomar medidas que se aproximam do massacre económico ocorrido há uns anos na antiga URSS (como bem lembrou recentemente Manuela Ferreira Leite);
4. Não pode ninguém ficar indiferente à fístula que representa já o desemprego em Portugal (perto do 16%), pondo em causa a estabilidade do sistema nacional de segurança social e o próprio Estado Social Português.

Se é altura de dizer “BASTA!”, é igualmente importante saber dizer “VAMOS DEFENDER PORTUGAL!”.

Será que temos que aceitar este caminho em que se sucumbe à cura e não à doença? 

Será que teremos que continuar a ser sempre os mesmos a pagar os erros e fraudes de alguns? 

Acreditamos que a solução tem que passar efetivamente por mais um pacote viciado de austeridade seletiva? 

Haverá alguém capaz de seriamente se comprometer em nos retirar desta situação apontando prazos concretos para um melhor Futuro de Portugal?

Vendas Novas: Autonomia celebra 50 anos

A história do Concelho de Vendas Novas, como a história de todas as comunidades, agrega em si imensos factos e fragmentos de histórias individuais, de façanhas e aventuras de grupos, de atos de inquestionável nobreza e mesmo heroísmo pessoais que, num conjunto similar, acabam por formar o imaginário coletivo do povo vendasnovense, criando e transformando a própria cultura de Vendas Novas.

Ora, no momento em que assinalamos os 50 anos da elevação de Vendas Novas a Concelho, no dia 7 de Setembro, deve ser claro para todos nós, habitantes de Vendas Novas, que a elevação a Concelho não foi apenas um pequeno acontecimento isolado da nossa história colectiva, mas sim um marco de autonomia e independência na gestão dos nossos próprios destinos.

Assim sendo, temos obrigação de lembrar e reconhecer todos os que, individual ou coletivamente, contribuíram para que hoje fossemos um Concelho autónomo, mas lembrar e homenagear igualmente todos os que ao longo de 50 anos têm construído este lugar que temos em comum e a que orgulhosamente chamamos de “Nossa Terra” – Vendas Novas.

Penso pois que independentemente das ideologias de cada um, da cultura ou mesmo da religião, todos os vendasnovenses merecem o mesmo respeito e reconhecimento público nesta importante data. É pelo seu trabalho se vai construindo cada pedra da nossa Polis, é nos seus filhos que se fundam as futuras gerações, as futuras raízes de Vendas Novas.

Neste sentido, e sem nenhum mérito retirar a todo e a cada vendasnovense, julgo que alguns, em particular, merecem destaque pela sua ação, arriscando-me a salientar algumas pessoas que pelo seu contributo souberam transformar positivamente o Concelho de Vendas Novas:

•  Quem não recorda o trabalho do nosso primeiro Presidente Enes Ferreira?
• Quem não recorda a dedicação do ilustre Professor Doutor Mendonça?
• Quem não recorda a memória do dedicado Aleixo Pais?
• Quem não recorda o sarcasmo do enorme comunicador Aldino Coelho?
• Quem não recorda o eterno professor Mourato?

Infelizmente, quando nos preparamos para atribuir a medalha dos 50 anos do Concelho à CGTP! (pela sua ação em prol do Concelho??), recordo que, injustamente, nem todos os nomes acima citados foram reconhecidos e agraciados pelo nosso município.

Nesta linha de pensamento, e fazendo justiça a quem a merece, questiono-me muitas vezes sobre quais serão os novos desígnios para os próximos 50 anos do Concelho de Vendas Novas.

Viveremos daqui por 50 anos num Concelho como o de hoje, à beira da ruína financeira, sem investimentos credíveis de apoio e desenvolvimento económico-social e em que a visão estratégica passa por saber se amanhã haverá dinheiro para pagar a quem se deve?

Acredito que não! Sei que não!

Acredito e sonho com um Concelho mais justo, mais solidário e mais próspero culturalmente. Um Concelho mais rigoroso na gestão dos seus recursos e economicamente cumpridor dos seus compromissos. Um Concelho que reconhece e valoriza o seu passado e as suas populações, independentemente dos ideais subjacentes a cada um e, desta forma, um Concelho menos sectário ideologicamente do que o de hoje.

Vendas Novas tem muito valor: na sua localização, na sua história, na sua cultura, na sua gastronomia, nas suas tradições, mas sobretudo nas suas gentes!

Viva Vendas Novas!

Comunidade Associativa – Parte 1

Concordo, e todos devemos concordar, que o Homem é um ser social, um ser do coletivo e mais predisposto para a vida grupo, em comunidade, do que para a vida solitária. Neste sentido, e apesar de os tempos nos puxarem para um cada vez maior individualismo e centralização na nossa vida, cumpre-nos refletir sobre a vida que levamos em comunidade, e sobre o que queremos e o que querem aqueles que conosco vão construíndo a Sociedade em que vivemos, percebendo o que de bom esta comunidade gera.

Ora, na minha modesta opinião, é no Movimento Associativo que encontro a principal “arma” daqueles que querem fazer mais e melhor para as cidades, as terras, os locais em que vivem. Uma “arma” de transformação positiva onde o contributo de cada um é ampliado e onde o conjunto de esforço gera uma onda de ação cada vez mais positiva.

Assim sendo, este será o primeiro de um conjunto de olhares que refletirão sobre aquela que é a realidade da Comunidade Associativa de Vendas Novas, e sobretudo sobre as suas mais valias para a nossa Sociedade e os principais problemas com que se deparam as Associações nos dias de hoje.

Por último, tentarei apresentar aqueles que para mim serão os caminhos de futuro das coletividades e os novos frutos para os cidadãos e para a sua atarefada vida em Sociedade.

Enquanto cidadão com voz presente no movimento associativo de Vendas Novas, e atendendo a algumas situações recentes ocorridas com Associações do Concelho, julgo que me cumpre começar com algumas situações claras que ilustram bem a mudança de paradigma associativo que iniciámos há já alguns anos, e cuja capacidade de adaptação do associativismo devemos em conjunto avaliar.

Começo pelo exemplo claro do Estrela Futebol Clube, que decidiu recentemente acabar com o futebol sénior. Neste caso, torna-se evidente que algo correu mal na gestão feita ao longo de anos. Não coloco com isto em causa qualquer dirigente ou ex-dirigente do Estrela, mas apenas as suas capacidades de se adaptarem a uma mudança demasiado repentina ocorrida ao nível do desporto profissional.

Claro fica agora que, provavelmente o principal Clube da nossa terra não poderia ter subido à 2ª divisão. Por um lado, verificou-se que não tinha capacidade financeira própria que lhe permitisse manter-se neste escalão; por outro, fica a frustração de quem fez uma campanha brilhante do ponto de vista desportivo, conseguindo a manutenção para nada.

Noutro caso, na Associação de Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, problemas financeiros, mas também de outras índoles, fizeram com que a principal coletividade de socorro às populações esteja agora a atravessar um dos piores momentos da sua história.

Neste caso, os problemas são equivalentes aos de outras corporações de bombeiros do País, mas, do meu ponto de vista, estão igualmente relacionados com uma dependência político-financeira clara entre uma Direção empenhada, mas sem meios de sustentabilidade próprios, e uma Câmara Municipal (mas também um Governo) com obrigações claras em matéria de Proteção Civil e que não tem tido o papel realmente determinante no apoio a uma das mais importantes associações do Concelho.

Nestes dois exemplos ficam claras algumas das dificuldades sentidas na Comunidade Associativa do Concelho de Vendas Novas, em situações distintas que vão desde a gestão financeira, à visão de futuro dessas instituições, da gestão e valorização dos seus recursos humanos, aos serviços que prestam às populações.

Para mim aplica-se a máxima de que é nos Homens que reside a resposta de futuro da Comunidade Associativa Vendasnovense e é para eles que devemos unir esforços e trabalhar cada vez mais!

Londres 2012 – Voar sem asas!

Nota prévia: perdoem-me todos os que esperavam que escrevesse sobre a Missão Olímpica Portuguesa, que certamente também teria merecido aqui olhares positivos sob o mesmo título, no entanto, há hoje um olhar mais importante a destacar nestes Jogos Olímpicos, por tudo o que representa.

Oscar Leonard Carl Pistorius, assim se começou a representar graficamente o novo nome da coragem, da determinação e da força de vontade para vencer na vida.

4 de agosto de 2012 foi o momento em que se escreveu um dos mais bonitos capítulos na história no Desporto Mundial.

Oscar Pistorius nasceu em Pretória, na África do Sul, a 22 de novembro de 1986 e, fruto de uma malformação congénita, e com apenas 11 meses de idade, acaba por ter de ser amputado de ambas as pernas. A partir deste dia a vida de Pistorius mudaria definitivamente. Nunca mais seria o mesmo e tinha que seguir em frente!

Com muita coragem, muita determinação e uma dedicação inigualável assim fez, e entregou a sua vida ao desporto, fazendo aquilo que mais gostava – correr!

Também conhecido como “Blade Runner”, o atleta esteve durante anos afastado das olimpíadas, por determinação do Comité Olímpico Internacional, que considerava demasiado vantajoso o atleta poder utilizar as duas lâminas de carbono que substituem os seus pés.

Após anos de lutas em tribunal e de várias vitórias nos Jogos Paralímpicos, finalmente o atleta vê o Tribunal Arbitral do Desporto decidir a seu favor e, depois de uma participação em 2011 nos Campeonatos Mundiais de Atletismo, no passado dia 4 de Agosto fez novamente história nos Jogos Olímpicos, ao ser o primeiro atleta sem as duas pernas a disputar os 400 metros.

Na sua série ficou mesmo em 2º lugar, acabando por se qualificar para as semifinais onde terminou em 16º lugar.

Assinalo pois a beleza deste marco histórico no Desporto Mundial e o magnifico valor deste exemplo para milhares de atletas por todo o mundo como um guia a seguir para vencer todas as adversidades.

Saliento mesmo que, mais do que os resultados, é pela sua garra, pela sua determinação e pelo seu trabalho contra o seu próprio corpo que Pistorius representa esse modelo a seguir.

No final do sonho, resta o exemplo para milhares de jovens por este mundo fora e um sorriso de quem, sem asas, conseguiu voar!

Por cada sorriso!

Nas crianças vislumbramos alegria, esperança e um pequeno sorriso do que será o Futuro.

É assim que gosto de definir cada um desses magníficos seres que nos alimentam as esperanças de um futuro mais promissor: as crianças.

Por essa magia que comportam todas as crianças, é obrigação cívica que todos as ajudemos, nas nossas esferas de ação, a conseguir sorrir e a serem obrigatoriamente felizes.

É neste espírito de missão que hoje partilho convosco uma história que conheci há bem pouco tempo e que me tocou de tal forma que não lhe pude ficar indiferente. Estou certo que acabará por tocar todo e cada leitor do nosso jornal que perceba o que realmente está em causa na história da pequena Beatriz!

A pequena Beatriz é vendasnovense. Tem apenas 6 anos, e é portadora de uma rara doença neurológica crónica. Infelizmente, embora seja seguida por diversos especialistas na área, ainda não existe um diagnóstico conclusivo para o seu caso.

A opinião dos médicos é unânime: o mais importante para a “Bi” é que se continue a trabalhar e ser tratada, no sentido de se reabilitar e garantir que outras dificuldades não se venham a desenvolver.

Esta nossa pequena conterrânea, apesar de forte e lutadora tal como a apresenta orgulhosamente a mãe, está totalmente dependente, necessitando de terapia intensiva para que sejam criadas as condições que favoreçam o seu desenvolvimento, reforçando as capacidades e competências educativas, para que consiga no futuro ser o mais autónoma possível, ter uma vida tranquila e dentro dos parâmetros ditos normais.

No fundo a Beatriz precisa deste apoio especializado para ser única e simplesmente feliz!

Infelizmente os tratamentos para situações como as da Bi são extremamente caros, pelo que, para uma Sociedade que se diz evoluída, fraterna e justa (como a nossa), mais do que frustrante, é lamentavelmente triste pensar que a possibilidade de melhorias da Beatriz está limitada a dificuldades económicas dos seus pais, familiares e amigos.

Para que possamos ter uma ideia, o valor aproximado dos tratamentos passa os 20.000,00€. Sem estes tratamentos as suas possibilidades de poder ter uma vida melhor serão em muito reduzidas, bem como os da sua família.

Através de casos como os da Beatriz, com que infelizmente nos vimos diariamente confrontados, lembramos o quão fracos somos, enquanto seres humanos, quando nos bate à porta uma realidade do que só aos outros pensávamos acontecer.

É neste sentido que solicito a ajuda de todos, para que a nossa conterrânea Beatriz continue a sorrir e a ter uma vida digna! 

Cabe-nos a nós, dentro das nossas possibilidades, individualmente ou coletivamente, ajudar a pequena Beatriz, a sua família, os seus amigos. Esta será, não duvido, uma ajuda que daremos à nossa Sociedade para que seja cada vez mais como a entendo: justa e solidária.

Quem puder contribuir pode fazê-lo transferindo o seu apoio para a seguinte conta:

NIB: 0018 0003 30303333020 33 - Banco Santander Totta

Visite o facebook de "Juntos pela Bi".

Novas Oportunidades: Indefinição e/ou retrocesso

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades!

Esta é a sabedoria da cultura popular portuguesa, mas este é também, na minha modesta opinião, um dos principais motivos do atraso do nosso País. É caso para dizer: Mudam-se os Governos, mudam-se as políticas! Tenham sido boas ou más, tudo acaba e começa do zero.

É também nesta incapacidade para discernir e selecionar, nesta falta de coragem para dar continuidade ao que de bem feito foi desenvolvido por outros que reside o atraso estrutural de Portugal. Gostava pois de vos dar um exemplo que me é caro: O Programa Novas Oportunidades.

Recentemente este programa foi alvo de avaliação pelo Governo português e foi decidido que este seria um Programa para extinguir. Os motivos apontados estão sobretudo relacionados com a incapacidade para melhorar a empregabilidade dos candidatos que frequentam o programa.

Não posso pois de deixar de lamentar uma tão grande falta de rigor técnico nesta análise uma vez que, como todos sabemos, com a crise que atravessamos; com as medidas recessivas que têm sido adotadas; com a incapacidade da economia para criar empregos, nenhum programa que tivesse antes o objetivo de promover e melhorar a empregabilidade dos cidadãos, teria hoje sucesso nesta matéria.

A título de exemplo, gostava que o Governo Português comparasse por exemplo este mesmo vetor (relação entre a qualificação e a empregabilidade) nas Universidades Portuguesas nos dias de hoje. Não será também esta empregabilidade afetada pelos condicionalismos que enumerei atrás? Claramente que sim.

Porque não equaciona o Governo mandar encerrar algumas universidades? Claro que a resposta é “porque não o pode fazer”. Porque as universidades servem para mais do que garantir melhores condições de empregabilidade, assim como o Programa Novas Oportunidades.

Na realidade, e na minha opinião, o motivo do encerramento e destruição das Novas Oportunidades está na política e na incapacidade deste Governo em conviver com as grandes bandeiras do Governo anterior, como sejam os casos do Magalhães e do Choque Tecnológico.

Assim, este encerramento, motivado sim por razões políticas e económicas, terá um impacto direto na vida dos formandos e terá como única alternativa o célebre Ensino Recorrente.

Um sistema alternativo de ensino, abandonado no passado pelas suas enormes taxas de abandono, poderá vir agora dar resposta às expectativas dos portugueses para se realizarem e continuarem a qualificar-se? Sinceramente acho que não e entendo que este será um retrocesso motivado pela indefinição política que agora vivemos.

Mais recentemente foi admitido por alguns responsáveis políticos a possibilidade de continuação do RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – o que me leva a crer que não sabemos bem o rumo que seguimos e que andamos mais ou menos ao sabor do vento. Tal situação não nos poderá levar a bom porto!

Concluindo:

• Uma iniciativa exemplo que realizou sonhos a milhares de portugueses que na sua infância não puderam estudar;
• Uma Iniciativa que se tornou num exemplo seguido por múltiplos países da OCDE;
• Que tem falhas identificadas a corrigir, mas que se materializa em enormes mais-valias para as pessoas que dela usufruem;
• Que inovava por sermos dos únicos Países a certificar “Competências” em toda a Europa, daí o facto de sermos um exemplo a seguir.

É um exemplo que em Portugal é desvalorizado, espezinhado e excluído no contexto de uma política de indefinição e retrocesso que não olha, cuida e constrói para as pessoas que serve, mas que cada vez mais se serve das pessoas.

Políticas de Gestão Públicas

Durante os últimos anos, em que tenho tido a honra de poder pública e livremente a oportunidade de partilhar com os leitores da Gazeta de Vendas Novas as minhas opiniões e os meus olhares sobre variadíssimos temas da vida do País e do Concelho, já escrevi várias vezes sobre “Gestão” da “res pública”.

Num momento particularmente difícil para muito vendasnovenses, gostava de partilhar convosco um olhar, incidindo sobre a gestão que tem sido feita do nosso município e das nossas contribuições para a sua vida financeira.

Acontece que, na última Assembleia Municipal de Vendas Novas, foi tornado público que, por mais um ano, a nossa autarquia apresentou um défice maior que aquilo que pode suportar um Concelho como o nosso. Tal facto não seria estranho, caso o entendêssemos na atual conjuntura, não fosse o discurso dos responsáveis políticos locais dando a entender que em Vendas Novas não há crise e que tudo vai bem.

De entre muitos indicadores que devem preocupar os Vendasnovenses, gostava de salientar alguns a que certamente muitos leitores não terão acesso:

• Em 2011 as receitas próprias do município de Vendas Novas já não chegavam para pagar os custos com salários, sendo que a Câmara Municipal de Vendas Novas obteve 4.140 mil euros de receitas próprias e gastou em pessoal cerca de 4.300 mil euros;
• A execução de venda de terrenos ficou-se pelos 5,5%, num total de 100% proposto pelo executivo camarário, tal como já poderíamos prever aquando da elaboração do Orçamento;
• A dívida da Câmara Municipal é já de quase 8 Milhões, sendo que destes quase 4 Milhões de euros são devidos a fornecedores;
• A dívida a fornecedores de Vendas Novas passou de 250 mil para 620 mil euros.

Perante estes dados, reconhecidamente negativos e ainda piores que os do ano passado, respondeu o Sr. Presidente da Câmara Municipal que “é um político e não um gestor”.

Demos pois razão ao nosso edil, salientando, no entanto, que nenhum líder tem que ser especialista em Gestão. Precisa contudo de ter noções claras desta e de outras matérias ou estar rodeado de uma equipa que o apoie quando tem que tomar decisões. Depois deve aliar este apoio à decisão de fator que tem que lhe ser inerente enquanto líder: ter uma visão esclarecida sobre o futuro que deseja para a instituição e para as pessoas que lidera.

Torna-se claro que a autarquia de Vendas Novas navega neste momento “à vista”, sem noção do rumo que segue, nem do impacto que os seus atos de (má) gestão tem na economia local.

Há neste momento em Vendas Novas muitas pequenas e médias empresas, mas também instituições em dificuldades extremas por falta de cumprimento da Câmara para com os seus compromissos.

Mesmo admitindo que o contexto que vivemos é de uma dificuldade extrema;

Mesmo aceitando que nem sempre os Governos cumpriram para com as Autarquias os seus compromissos;

Mesmo admitindo que o Sr. Presidente da Câmara não é um bom gestor (nas suas próprias palavras);

É mesmo assim impossível de admitir a situação a que o nosso Município chegou.

Como aceitar que grande parte das dívidas existentes seja a instituições de Solidariedade Social e Proteção e Socorro a Vítimas que, pelos importantes serviços que prestam às populações,  não podem nem devem ser penalizados por atos menos conscientes de gestão municipal.

Já o filósofo grego Sócrates dizia: "A Administração [Gestão] é uma questão de habilidades, e não de da técnica ou experiência. Mas é preciso antes de tudo saber o que se quer."

Taxas moderadoras e injustiça social

 Tive recentemente oportunidade, não pelos melhores motivos, de me confrontar com uma nova situação na saúde em Portugal. Desloquei-me nesta semana ao Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vendas Novas.

Neste dia pude constatar uma das maiores injustiças das medidas já tomadas pelo atual executivo governamental: o aumento de 3,30€ para 10€ da consulta no SAP e de 20€ se o atendimento for na Urgência do Hospital (no caso o de Évora).

Além de considerar injusto um aumento sem igual na história do Serviço Nacional de Saúde, julgo que tal decisão coloca ainda em causa os reais pilares do Estado Social, derrubando algumas das grandes conquistas de abril e da Democracia portuguesa, de que cujo 38º aniversário recentemente celebrámos.

Na verdade, esta injustiça não se fica por aqui. É que fui informado que, se o utente não puder pagar de imediato o valor da taxa moderadora da consulta, dispõe de 10 dias para saldar a dívida. Informaram-me ainda que, caso deixe expirar esse prazo, as Finanças comunicam ao mesmo a cobrança de 100€. Se, no prazo estipulado, o utente não pagar esse valor, as Finanças penhoram-lhe bens no valor da dívida.

Se é certo que só quem recebe mais de 600€ de vencimento é que paga este valor, não é menos certo que com os vários pacotes de medidas de austeridade já criados por este Governo, os portugueses têm pouca margem para ficar doentes, e, se tal ocorrer, num mês em que tenham algum imprevisto do ponto de vista económico, é bom que se preparem para ficar sem alguns dos bens de que dispõem.

Além de um enorme atentado ao SNS, tais medidas terminam com o espírito de justiça social que esteve no horizonte de anteriores Governos e demonstra bem o desnorte que atravessam alguns dos ministérios atuais.

Se todos nós já contribuímos para o Sistema Nacional de Saúde com os nossos impostos; se, como ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizer, as taxas moderadoras têm uma finalidade assumida de evitar excessos no acesso aos serviços e contribuir para alguns custos de organização; se o SNS é um exemplo por todo o mundo de gestão na área da saúde, sendo inclusive imitado por países como os Estados Unidos da América:

• Porque estamos agora a aceitar pacificamente estes atentados ao SNS, sem grandes ruídos?
• Onde estão as manifestações dos partidários do oportunismo político que há bem pouco tempo, e por bem menos, saíam à rua?
• Qual a justiça social espelhada nestes aumentos que consagra que quem recebe 600€ ou 5.000€ está no mesmo patamar financeiro?
• Não seria possível reduzir o défice do SNS com cortes ao nível da gestão e na implementação de redução de despesas (tão apregoadas por Passos Coelho quando estava na oposição)?

De dia para dia torna-se mais evidente a falta de sensibilidade social deste Governo, liderado na pasta da saúde por um ex-bancário, mais interessado nos números que nas pessoas. 
Onde estão os valores que orientaram a nossa construção democrática? 
Onde parará este ataque liberal ao País? 
Quanto tempo aguentaremos?

Regressão na Educação em Portugal

Na antecipação da preparação do próximo ano letivo de 2012/2013, têm vindo a público, via Ministério da Educação e Ciência, medidas propostas que nos devem fazer refletir no estado da educação em Portugal, mas também no caminho que seguimos e que determinará o futuro das próximas gerações de jovens portugueses.

Gostava pois de analisar aqui 2 das medidas já anunciadas e que prometem vir a ser muito contestadas na praça pública:

1. Possibilidade de agregação em turma dos designados “Bons alunos” e dos “Maus alunos”;
2. Alargamento do número mínimo e máximo de aluno por turma.

No que à primeira diz respeito, anunciada no passado dia 13 de abril pelo jornal Diário de Notícias, o que está em causa é a possibilidade de as Escolas decidirem sobre o agrupamento em turma dos ditos “Bons” alunos e “Maus” alunos.

Tal medida, no meu ponto de vista, e se vier a ser tomada, coloca em causa todos os grandes princípios do ensino moderno, mas também o conceito de Escola Pública num país pluralista, democrático e onde todos têm as mesmas oportunidades.

O que está em causa é juntar os alunos com melhores notas numa turma e “os outros” noutra turma, quebrando-se princípios basilares como os de “Solidariedade”, “Igualdade”, “Entreajuda” e acentuando os de “Discriminação”, “Superioridade”, “Elitismo”, etc.

Condicionam-se estratégias de desenvolvimento pessoal numa Sociedade que se quer mais evoluída socialmente, mais justa e mais solidária, em que os alunos deviam ser motivados, isso sim, a ajudar-se mutuamente e a estabelecer metas de desenvolvimento pessoal que pudessem passar pelo apoio a colegas com mais dificuldades.

Dito isto, surgem necessariamente algumas questões que ainda não parecem ter resposta:

1. Como justificar aos pais que o seu filho é melhor ou pior que outro em função das suas notas?
2. Quais os professores que darão aulas aos “Bons” e quais os que darão aulas aos “Maus”?
3. Como quebrar estigmas futuros de superioridade nos ditos “Bons” alunos e como evitar a depressão e a falta de confiança dos “Maus” alunos?
4. Será que a Sociedade que defendemos (e que defende o Sr. Ministro Nuno Crato) passa por desistir de grande parte dos alunos portugueses?

Perante este claro erro estratégico do Governo Nacional para a área da educação, seria interessante ouvir pais, professores e sindicatos, que até ao momento em que escrevo pouco ou nada disseram.

Entrando pois no segundo ponto em análise, anunciou por despacho, no mesmo dia 13 de abril, o Sr. Ministro da Educação e Ciência o aumento dos números mínimos para constituição de turmas (de 24 para 26 alunos) e máximos (de 28 para 30 alunos) do 5º ao 12º ano, com o argumento de não estarem estudados os impactos negativos destes números no desempenho dos alunos.

Ora, num momento em que foi conhecido o relatório da OCDE sobre o ensino nacional, em que se salientam os elevados índices de insucesso escolar em Portugal, questiono:

1. Não será deitar achas para a fogueira aumentar o número de alunos por turma?
2. Para os professores que já têm dificuldades extremas em conseguir equilibrar e ordenar muitas das suas turmas, não será um fator extra de pressão e um aumento ainda maior dos seus índices de stress profissional?
3. Não estaremos a colocar em causa, por razões unicamente financeiras, a qualidade do ensino em Portugal com tais medidas?

O rumo do nosso País em matéria de educação parece afastar-se de todos os indicadores mundiais e, quando muitos valorizavam no estrangeiro o trabalho que tínhamos iniciado com os programas de ensino, muda o Governo, mudam as políticas. As boas iniciativas são deitadas por terra por mero despeito politico-partidário. A meu ver, o tempo se encarregará de julgar estas medidas, que considero grandes regressões no sistema de Ensino português.

(In)Justiças Sociais em Vendas Novas

Nas alturas de maior aperto financeiro importa, como tenho dito várias vezes neste espaço, gerir com parcimónia e espírito de rigor os dinheiros públicos, contendo ao máximo os gastos supérfluos e investindo onde melhor se pode: nas pessoas.

Neste sentido, torna-se igualmente claro que, com a falta de verbas, nos surge um maior número de problemas (bem graves) relacionados com as pessoas, derivados da instabilidade financeira que vivemos, da extinção de milhares de postos de emprego e das consequências destes fatores.

Assim, por todo o País tem vindo a ser notória a aposta dos municípios na área social, reforçando os investimentos previstos nos apoios já existentes para as populações mais carenciadas, mas indo mais longe, com a criação de novas tipologias de apoios e com o reforço dos apoios às IPSS desses concelhos.

Claro está que, em Vendas Novas, ainda aguardamos estas ideias de reforço da componente social municipal, salvaguardando as vidas de muitos Vendasnovenses que entretanto se viram privados dos seus empregos, e atendendo a um espírito de colaboração institucional que hoje terá que ser maior que no passado, nomeadamente com as IPSS e mesmo com o Governo Português. Os cidadãos, idosos, desempregados, crianças em risco, precisam muito mais do quem um cabaz no Natal, ou de apoios escolares. Esse paradigma servia há 10 anos atrás, mas hoje precisamos de inovar nos apoios sociais municipais.

No entanto, estes tempos são ainda frutíferos num outro tipo de cenário que decorre destas carências e instabilidades sociais: o aumento da criminalidade. Também em Vendas Novas ele ocorre e também aqui as políticas municipais carecem de uma revisão que incentive ao cumprimento das normas sociais e incuta os valores da Justiça Social.

Solicito pois aos leitores da Gazeta para que reflitam neste paradigma:

• Devem as Câmaras Municipais apoiar cidadãos que incumpram ou violem as regras da nossa Sociedade?
• Deve a Sociedade, com os seus impostos, apoiar quem viole os princípios e normas de uma boa cidadania?
• Por exemplo: Deve a Câmara Municipal atribuir uma Habitação Social a quem, em tribunal, se prove que cometeu um crime?

No meu mero entender, não.

Por mais necessidades financeiras que se sintam, julgo que só será justa a atribuição de apoios sociais municipais aos cidadãos que cumpram os seus deveres, para que depois se vejam igualmente atendidos nos seus direitos.

Desta forma, e tal como acontece em apoios nacionais (como é o caso do Rendimento Social de Inserção), devem as Câmara Municipais, na minha opinião, implementar regras que determinem claramente que só podem receber apoios municipais os cidadãos exemplares, evitando desta forma que criminosos recebam apoios de uma Sociedade que foi por eles lesada. Conseguíamos assim garantir que aqueles a quem a Sociedade Vendasnovense ajuda são, por seu lado, obrigados a cumprir os seus deveres para com essa mesma Sociedade.

Defendo uma cada vez maior Justiça Social nos apoios que a Câmara Municipal de Vendas Novas atribui, e julgo ser consensual que falar, neste caso, de “Justiça”, será trabalhar para a existência de uma Discriminação Positiva na atribuição deste tipo de apoios, atribuindo-os não só aos que precisam, mas também aos que merecem!

IVG – 5 anos depois

O desenvolvimento das Sociedades tem avançado sempre ao ritmo do avanço das Mentalidades.

Neste sentido, o referendo realizado a 11 de fevereiro de 2007, que ditou a liberalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, e que muita discussão fomentou no seio das mentes portuguesas e europeias, veio colocar um ponto final num dos maiores flagelos dos últimos séculos, culminando uma luta de várias gerações na defesa e no reconhecimento da Mulher Portuguesa com toda a sua dignidade e respeito, valorizando aquela que poderia vir a ser “a sua escolha!”.

Apesar de apenas 5 anos terem passado, julgo que hoje já nos é possível fazer um balanço desta posição político-social, mas também político-ideológica dos portugueses que nesse dia 11 de fevereiro resolveram que as mulheres não deveriam ser criminalizadas por decidirem fazer um aborto, libertando-as da “etiqueta” de criminosas.

Assim, foi com o júbilo e a alegria de quem apoiou esta “libertação social das mulheres” (permitam-me) que ouvi as palavras da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública afirmar há dias que “o aborto deixou de ser um problema de saúde pública para as mulheres portuguesas”.

Tal significa que, infelizmente, no passado este era um grande problema, dando assim razão a todos aqueles que, como eu, há 5 anos lutavam no Movimento “Jovens Pelo Sim”, a favor de uma decisão justa, moderna e igualitária perante um sistema de saúde público que reconhecia um problema que hoje desapareceu.

Um Movimento que foi das ações políticas em que mais me orgulho de ter participado ativamente, pelo impacto que teve na Sociedade, mas sobretudo pelo facto de ter conseguido juntar pessoas com várias ideologias partidárias e ideológicas numa única voz e sob a mesma bandeira.

No entanto, permitam-me seguir alguns jovens desse movimento afirmando que muito ainda está por fazer em matéria de Educação Sexual. A Interrupção Voluntária da Gravidez era, então, apontada como um meio de último recurso pelo que, já na altura, afirmávamos ser importante e fundamental que se evoluísse, a par desta medida, com um pacote de outras medidas que resolvessem questões tão sérias como são a prevenção das DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis e das gravidezes indesejáveis.

Entendo pois, que o sentido político em que deveríamos caminhar nestas matérias era o de dotar as novas gerações de procedimentos e informação necessários para o seu mais correto comportamento futuro – numa palavra: Educação.

Com a criação de um Sistema de Educação Sexual nas escolas que prevenisse, informasse e formasse os jovens portugueses (hoje com tanto acesso à informação através das tecnologias de informação). Com um cada vez melhor e gratuito acesso a métodos contracetivos, o caminho far-se-ia seguro e a direito.

Assim, foi com bons olhos que vi em 2009 ser criada, no plano legislativo, a materialização desta realidade, e é com preocupação que hoje olho para a reforma educativa que os atuais governantes se preparam para fazer, podendo estar a levar-nos para um caminho que nos fará recuar décadas nesta matéria, a confirmar-se, por exemplo, a intenção de abolição dos espaços letivos destinados à Educação Sexual.

Sem tabus, e sobretudo sem “Pré-Conceitos”: não é “tapando o sol com a peneira” que se resolvem os problemas, mas sim com a coragem e a determinação dos que querem marcar a diferença pela positiva!