Taxas moderadoras e injustiça social

 Tive recentemente oportunidade, não pelos melhores motivos, de me confrontar com uma nova situação na saúde em Portugal. Desloquei-me nesta semana ao Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vendas Novas.

Neste dia pude constatar uma das maiores injustiças das medidas já tomadas pelo atual executivo governamental: o aumento de 3,30€ para 10€ da consulta no SAP e de 20€ se o atendimento for na Urgência do Hospital (no caso o de Évora).

Além de considerar injusto um aumento sem igual na história do Serviço Nacional de Saúde, julgo que tal decisão coloca ainda em causa os reais pilares do Estado Social, derrubando algumas das grandes conquistas de abril e da Democracia portuguesa, de que cujo 38º aniversário recentemente celebrámos.

Na verdade, esta injustiça não se fica por aqui. É que fui informado que, se o utente não puder pagar de imediato o valor da taxa moderadora da consulta, dispõe de 10 dias para saldar a dívida. Informaram-me ainda que, caso deixe expirar esse prazo, as Finanças comunicam ao mesmo a cobrança de 100€. Se, no prazo estipulado, o utente não pagar esse valor, as Finanças penhoram-lhe bens no valor da dívida.

Se é certo que só quem recebe mais de 600€ de vencimento é que paga este valor, não é menos certo que com os vários pacotes de medidas de austeridade já criados por este Governo, os portugueses têm pouca margem para ficar doentes, e, se tal ocorrer, num mês em que tenham algum imprevisto do ponto de vista económico, é bom que se preparem para ficar sem alguns dos bens de que dispõem.

Além de um enorme atentado ao SNS, tais medidas terminam com o espírito de justiça social que esteve no horizonte de anteriores Governos e demonstra bem o desnorte que atravessam alguns dos ministérios atuais.

Se todos nós já contribuímos para o Sistema Nacional de Saúde com os nossos impostos; se, como ouvimos o Sr. Secretário de Estado dizer, as taxas moderadoras têm uma finalidade assumida de evitar excessos no acesso aos serviços e contribuir para alguns custos de organização; se o SNS é um exemplo por todo o mundo de gestão na área da saúde, sendo inclusive imitado por países como os Estados Unidos da América:

• Porque estamos agora a aceitar pacificamente estes atentados ao SNS, sem grandes ruídos?
• Onde estão as manifestações dos partidários do oportunismo político que há bem pouco tempo, e por bem menos, saíam à rua?
• Qual a justiça social espelhada nestes aumentos que consagra que quem recebe 600€ ou 5.000€ está no mesmo patamar financeiro?
• Não seria possível reduzir o défice do SNS com cortes ao nível da gestão e na implementação de redução de despesas (tão apregoadas por Passos Coelho quando estava na oposição)?

De dia para dia torna-se mais evidente a falta de sensibilidade social deste Governo, liderado na pasta da saúde por um ex-bancário, mais interessado nos números que nas pessoas. 
Onde estão os valores que orientaram a nossa construção democrática? 
Onde parará este ataque liberal ao País? 
Quanto tempo aguentaremos?