Impostos Municipais aumentam em Vendas Novas

Perdoem-me o olhar deste número, mas não posso deixar de plasmar nestas curtas linhas os mais recentes acontecimentos e decisões políticas tomadas na Assembleia Municipal de Vendas Novas (AM) onde, com muito orgulho e honra, represento os vendasnovenses.

Acontece que, depois de fixada a variação da taxa máxima sobre o IRS que os vendasnovenses pagam (5%), foi recentemente aprovado pela maioria que lidera os destinos do Município a manutenção das taxas de 2012 relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013.

À primeira vista, a proposta apresentada pela Câmara Municipal até pode parecer razoável, mas depois de conhecer a realidade apercebemo-nos do contrário.

Vejamos então o que se passa com o IMI:

1. Já todos conhecemos o grau de endividamento das finanças municipais com um descontrolo sistemático e permanente e com um grau inqualificável de incumprimento dos compromissos assumidos (segundo o Executivo camarário, por culpa do Governo);
2. Perante esta posição de gestão, é normal que todas as receitas sejam muito importantes para o Município, nomeadamente este imposto que representa cerca de 1 milhão das receitas próprias da Autarquia;
3. O IMI, um imposto que incide diretamente sobre a maioria das famílias vendasnovenses, sofreu uma revisão nacional com a decisão de se avançar com uma reavaliação de casas que há muito não eram revalorizadas;
4. Segundo as expectativas de muitos órgãos e instituições nacionais, a previsão de aumento desta receita será para perto do dobro e, se isto é verdade para o País, também será verdade para Vendas Novas;
5. Desta forma, e num momento de especiais dificuldades por que passam os vendasnovenses, lamentei, na referida sessão da AM, que o executivo do PCP na Câmara Municipal, não tenha decidido fazer uma política realmente positiva para as pessoas, que as ajudasse nesta fase tão complicada da história portuguesa.

Na minha opinião este seria, pela sua especificidade, um imposto em que a nossa Autarquia deveria libertar um pouca da carga fiscal que tanto pesa nas costas das famílias vendasnovenses, funcionando como um agente facilitador das suas vidas e não arrecadando mais dinheiro.

Ora, voltando ao início, deixo aos nossos leitores, para reflexão, as seguintes perguntas:

Como pode um executivo, liderado pelo Partido Comunista, e que sempre se opôs a qualquer aumento de impostos nacionais por parte deste e de qualquer outro Governo, não fazer diferente em Vendas Novas?

Por outras palavras: Porque exigem aos outros que baixem os impostos nacionais e depois os aumentam em Vendas Novas?

Seremos nós mais ricos que os habitantes dos outros concelhos? Ou será esta apenas mais uma prova da incoerência, falta de lógica, da inconsequência e da insensibilidade a que o PCP de Vendas Novas já nos vai habituando?

Perde-se assim mais uma oportunidade de fazer a diferença, ajudando os vendasnovenses a ultrapassar o difícil momento atual. No fundo, mais uma vez se perde a oportunidade de estar do lado da solução e de fazer política pela positiva.