Regionalização

Voltou recentemente aos focos mediáticos uma temática transversal a vários meios portugueses – A Regionalização. De facto este é um tema já antigo e com tradição desde os primórdios dos regimes democráticos e não só.

Na verdade, com uma leitura mais alargada poderemos mesmo reportar as origens da Regionalização às épocas áureas da Civis romana, fundamentada na organização da Polis grega. Já na época a gestão do território fazia pender para as regiões conquistadas alguma autonomia que acabava por ser uma das mais belas miragens políticas construídas pelos romanos, uma vez que esta autonomia apenas existia parcialmente e com muitas limitações.

Ao longo de alguns séculos, mais recentes, percebemos que a necessidade de gerir cada vez melhor os territórios e os seus recursos, sobretudo em tempos de grande necessidade financeira, tem levado muitos Países a adoptar um modelo mais descentralizado de administração, permitindo que a resolução dos problemas ocorra mais próxima da sua origem, enquanto ainda são pequenos e mais fáceis de resolver.

Em Portugal, o debate em torno da Regionalização iniciou-se há já muitos anos, atingindo o seu expoente no Referendo Nacional de 8 de Novembro de 1998, em que os portugueses decidiram não avançar com a reforma Regionalizadora.

Em grande parte, e na minha leitura, os resultados tão negativos obtidos pelos apoiantes da Regionalização deveu-se a 2 ordens de razão:

1. O possível descontentamento com o Governo então liderado por António Guterres, no fim do seu estado de graça;

2. Uma clara pressão agrilhoante originária de algumas fontes de poder local, sobretudo do litoral, aliadas ao receio de duplicação institucional.

Hoje, e ultrapassado o estigma desse desastre político de 98, sentido sobretudo nas regiões do interior do País, será determinante o modo de implementação desta reforma administrativa, tal como será determinante a união de esforços nos principais partidos políticos portugueses (aparentemente já conseguida).

Que modelo de implementação escolher então para a Regionalização Portuguesa?

1. Uma Regionalização que sirva para criar e alimentar alguns egos políticos e fazer emergir grandes e pesadas estruturas políticas; que divida tecnocraticamente, de forma abstracta e não racional o território nacional; estará certamente vetada ao insucesso.

2. No entanto, se por outro lado, o modelo Regional Português souber valorizar o que de melhor tem cada região; se limitar a promover a descentralização democrática da vida administrativa do País, criando regiões culturalmente representativas do nosso povo e da sua história; um modelo que permita trazer o poder de decisão para mais perto do Cidadão, então não poderemos esperar outra coisa que não a vitória e consequentemente uma evolução sólida e um progresso cada vez mais rápido e consistente do nosso País.

Tal como acontece na esmagadora maioria dos Países da União Europeia, defendo um modelo regional capaz de travar o fosso existente entre Litoral e Interior, capaz de introduzir estratégias de planeamento e gestão intermédias, devidamente escrutinadas pelo povo, um modelo capaz de trazer aos cidadãos a Coisa Pública (Res Publica), sendo mais eficaz e eficiente na aplicação dos dinheiros públicos.

Enquanto regionalista convicto, tal como enquanto democrata, acredito na pertinência deste modelo para a resolução de grande parte dos problemas existentes no nosso País, sem que esta seja, no entanto, a chave para a resolução de todos os nossos problemas.

Acredito ainda que será necessário aliar a esta reforma política uma outra de importância igualmente fulcral: a Reforma Administrativa do nosso País.

Bastar-nos olhar para o mapa para percebermos que as deslocações internas de população registadas ao longo de décadas, as diferenças e diversidades económicas e sociais existentes no nosso País, não justificam a rígida divisão administrativa que temos.

Com o avanço da regionalização será fulcral rever o mapa de municípios e freguesias que nos organizam administrativamente de forma a colmatarmos algumas ineficiências que foram surgindo ao longo dos anos.

Mas estas são outras contas…